Nova regra para a pensão por morte entra em vigor

 BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira. A partir de hoje, só tem direito ao benefício quem tem, no mínimo, dois anos de relacionamento estável. As demais regras a respeito do benefício entram em vigor em 1º de março.

Além da alteração no tempo mínimo de relacionamento estável para que um cônjuge possa receber uma pensão por morte, o governo estipulou uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica viúvo com 44 anos ou mais e que tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos. Abaixo dessa idade, o benefício passará a ser temporário e dependerá da sobrevida do pensionista. Entre 39 anos e 43 anos, por exemplo, o prazo é de 15 anos; entre 22 e 32 anos, de seis anos; e, abaixo de 21 anos, de três anos.

O cálculo do benefício também muda. Por exemplo, uma viúva sem filhos passará a receber 60% do valor do benefício, e não mais 100%. Cada filho terá direito a uma cota de 10%, que termina aos 21 anos de idade.

AJUSTE FISCAL

As alterações nos benefícios foram anunciadas pelo governo federal em dezembro e realizadas por meio duas medidas provisórias – uma na área trabalhista e outra na previdenciária. O governo argumentou que o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As medidas, além de reduzir o déficit na Previdência (que está perto de R$ 50 bilhões), ajudarão a equipe econômica a fechar as contas públicas este ano.

Ontem, em café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo pode realizar ajustes na área tributária, em busca do equilíbrio fiscal, mas afirmou que o governo não tem objetivo de fazer um “saco de maldades”, mas sim de corrigir distorções:

— O objetivo de uma pensão é proteger uma família cujo provedor morreu ou sofreu um acidente. O objetivo não é proporcionar uma renda vitalícia para quem tem capacidade de trabalhar — disse.

As mudanças anunciadas em dezembro incluem, além da pensão por morte, restrições no acesso a seguro-desemprego e a auxílio-doença. No caso do seguro-desemprego, o governo elevou de seis para 18 meses o período aquisitivo e ajustou o número de parcelas, que varia de três a cinco. As novas exigências entrarão em vigor no início de março. Na avaliação da Fazenda, no curto prazo, essa é a maior medida de maior impacto na redução de despesas.

As novas normas do seguro-defeso (pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida) valerão a partir de abril.Os trabalhadores precisarão solicitar o auxílio nas agências do INSS. Hoje, esse pedido é feito nas superintendências do Ministério do Trabalho e Emprego ou nos postos do Sine. A verificação dos requisitos também passará a ser feito pela Previdência. O MTE continuará responsável pelo pagamento dos benefícios.

Fonte O GLOBO

Saiba o que muda nas regras dos benefícios previdenciários

O governo propõe que, para receber o benefício, o trabalhador tenha ficado pelo menos 18 meses trabalhando, caso seja seu primeiro emprego. Já no caso do segundo emprego, será preciso trabalhar ao menos 12 meses para receber o seguro. A partir do terceiro emprego, a carência é de seis meses. Atualmente, o período exigido pelo Ministério do Trabalho é de um mês. "Não faz sentido a pessoa trabalhar um mês e receber pelo trabalho um ano", disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. "Os direitos trabalhistas estão mantidos e serão sustentados, mas alguns programas precisam de correção", disse.​

Segundo Mercadante,  74% dos pagamentos do seguro-desemprego são feitos a quem está entrando no mercado de trabalho — na primeira ou segunda vez em que sua carteira de trabalho é assinada.

Os novos critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rígidos: o segurado terá de ter contribuído pelo menos 24 meses com a Previdência para que seus dependentes sejam beneficiados com a pensão. Até então, não havia um período mínimo de contribuição. Também será estipulado, a partir de terça, um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. A lei atual não prevê nenhum prazo. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante.

Além disso, a MP deve acabar com a regra de pensão equivalente a 100% do salário do servidor público. O cálculo do benefício será feito com base na quantidade de filhos, variando de 50% a 100% do salário integral do cônjuge morto.

O benefício do abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que recebem renda mensal de até dois salários mínimos. O valor é pago a qualquer contribuinte que tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano. Com a medida, o benefício ficará restrito ao trabalhador que exerceu atividade remunerada por seis meses.

Comerciantes contratam temporários para o fim do ano no Alto Tietê

Setores de vestuários e eletrônicos são os que mais abrirão vagas.
Após o fim do contrato, trabalhador tem chances de ser efetivado.

Gabriela StuartDo G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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Comércio abre vagas temporárias devido a festas
de fim de ano (Foto: Gabriela Stuart/G1)

Com a proximidade das festas de fim de ano, o comércio do Alto Tietê deve gerar cerca de 2,5 mil empregos temporários, segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes (Sincomerciários). De acordo com o presidente, Jair Mafra Machado, os setores de vestuário e eletrônicos são os que mais devem contratar.

“Por amostragem, acreditamos que entre 800 e mil vagas já foram preenchidas. Sendo assim, temos a expectativa de contratação de mil a 1,5 mil pessoas para as vagas temporárias”, conta Machado, que ressalta que as faixas etárias das contratações estão entre 20 e 35 anos.

Já a expectativa do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio) é que o número de novas contratações possa chegar a 6 mil, já que, atualmente, cerca de 9,5 mil empresas atuam no comércio varejista na região. "Considerando que 65% dessas empresas não precisam preencher postos de trabalho com horários extra, isto é, trabalham em família ou são de setores que não têm produtos para festas natalinas, conclui-se que teremos um 'mundo' de mais de 3,3 mil empresas aptas a contratar”, diz o presidente do Sincomércio, Airton Nogueira.

Nogueira diz que se cada uma dessas empresas contratar mais dois funcionários existe uma possibilidade de criação de 6,6 mil novos postos de trabalho no comércio varejista do Alto Tietê.

Segundo dados do Sincomércio, as contratações temporárias devem ganhar força neste mês e na primeira semana de dezembro. A orientação para quem busca uma oportunidade é levar o currículo na loja de interesse.

Contratações
Muitas lojas já começaram a contratar novos funcionários para atender a demanda do final de ano. Regina da Conceição Pires, gerente de uma loja de calçados em Mogi das Cruzes, diz que a seleção já foi feita e os temporários serão contratados para trabalhar durante um mês. “Neste setor, o perfil desejado é aquele em que o vendedor já tem experiência, por causa do tempo”, explica a gerente.

Além disso, há a chance de uma efetivação após o contrato temporário. “Sempre ficam um ou dois”, conta Regina. Segundo ela, força de vontade, responsabilidade e dedicação contam a favor de um funcionário que planeja ser efetivado.

Com as confraternizações típicas do final de ano, os bufês também contrataram temporários para atender a demanda. “Para conseguir uma vaga nesta área, o candidato deve ter disponibilidade de horários por causa dos eventos”, afirma Katerine Araújo, proprietária de um bufê em Mogi das Cruzes.

Katerine afirma que os funcionários esporádicos recebem por dia. “O valor depende da função. Pode ser de R$ 70 até R$ 350". Nesse caso, segundo a dona do bufê, o temporário também tem chances de ser efetivado. “Depende da própria disposição.”

Dicas
Para a entrevista de emprego, Jair Mafra Machado, presidente do Sincomerciários, dá algumas dicas. “O candidato a uma vaga de emprego deve, principalmente, ser ele mesmo, ou seja, vender sua imagem real. O candidato deve ter uma boa apresentação pessoal e também tomar cuidado com o linguajar. Não precisa ser totalmente formal, mas precisa tomar cuidado com gírias e palavrões."

Além disso, Machado diz que o candidato deve estar vestido de acordo com o perfil da empresa. “Se a vaga for para uma loja de moda jovem ou artigos esportivos até cabe bermuda e camiseta, mas se for de moda masculina já não é aconselhável.”

Uma pesquisa realizada pelo Sincomércio junto às grandes redes varejistas mostra que cerca de 15% dos funcionários temporários são efetivados.

Para se tornar um funcionário fixo, o presidente do Sincomerciários também fornece algumas orientações. “O empregado tem que demonstrar boa vontade, deve gostar de gente e ter prazer em ajudar. Muitas vezes o empregado não é efetivado logo após o término do contrato temporário, mas, geralmente, no decorrer do ano, quando abre uma vaga de trabalho, as empresas chamam primeiro aqueles empregados que já trabalharam nela."

Comércio de Suzano procura temporários e oferece até treinamento

A cidade de Suzano também se prepara para o período de vendas aquecidas do fim de ano. Após o Dia das Crianças, o Natal se torna a principal data para estimular vendas em lojas de brinquedos. Dona de uma loja do ramo, Maria Aparecida Oda Yoshida sabe que vai precisar reforçar seu quadro de funcionários. “A gente acrescenta sete a mais e se a pessoa tiver um bom desempenho, já pode ficar para o Natal também. Nós recebemos currículos o ano inteiro e deixamos em stand by para chamar nesta época”, explica.

Maria Aparecida conta que a entrevista é uma etapa importante para avaliar o perfil do candidato. “É quando temos um contato pessoal, conversamos e podemos avaliar melhor. O candidato nos fala a experiência, suas qualidades. No comércio a pessoa tem que saber vender o peixe e quem é muito introvertido tem dificuldades”, continua.

Em um ano em que a Copa do Mundo trouxe muito feriados ao calendário, o que acabou esfriando as vendas de maneira geral, a esperança é que os últimos meses sejam de recuperação. “O comércio está difícil, mas o comerciante tem que ser otimista. Nossa expectativa é que este último trimestre seja de boas vendas”, conclui a empresária.

Segundo o Sincomerciários (sindicato que representa os funcionários de lojas da região) cerca de 1.200 vagas temporárias devem ser abertas nos diversos setores da área comercial da cidade.

Segundo Jair Mafra, diretor-presidente do Sincomerciários, quem se candidata para uma vaga temporária pode ter boas chances de contratação permanente. “Hoje está se tornando histórico que 20 a 30% dos temporários estão sendo efetivados. E boa parte destas pessoas está tendo a oportunidade do primeiro emprego”, afirma.

Treinamento
Gerente de uma loja de calçados e confecções, Marcelo Domingos também faz planos para reforçar seu efetivo. Os novos contratados deverão passar por treinamento antes de atender o fluxo intenso de clientes do Natal. “Nossa expectativa é contratar depois do Dia  da Criança. Devemos pegar cerca de 10 funcionários para treinar no mês de novembro inteiro como extra, para ir aprendendo, e em dezembro vamos ficar com os que forem mais aptos”, explica.

Na loja dele, quem tiver experiência com vendas terá prioridade. “Vamos tentar pegar os candidatos que têm mais experiência. Tem que pelo menos conhecer um pouco da área de vendas”, conclui Domingos.

Comércio de Mogi das Cruzes já começa a contratar temporários

Com a proximidade do fim do ano, os comerciantes de Mogi das Cruzes já se movimentam para contratar funcionários temporários pensando nas vendas do Natal. Segundo o Sincomerciários, sindicato que representa os funcionários do comércio do Alto Tietê, a região deve ter cerca de 2,5 mil novos postos de trabalho temporário nesta época – apenas Mogi das Cruzes deve atrair perto de 2.000 dessas vagas.

Em um ano atípico, o comércio sentiu efeitos negativos da Copa do Mundo no Brasil, mas a expectativa é que as vendas melhorem nos últimos meses. É o que afirma o diretor-presidente do Sincomerciários, Jair Mafra. “Nós entendemos que o fim de ano é sempre uma época especial para o comércio. Nós calculamos que os últimos três meses é o período que os lojistas mais contratam novos trabalhadores. Já tem empresa pegando curriculo. Em 2014 a Copa nos prejudicou um pouco, as eleições estão desviando as atenções um pouco também, mas não tanto quanto imaginávamos”, explica.

Comerciante e dona de uma loja de roupas para a família no centro da cidade, Renata Delago conta que já começou a contratar pensando na alta do movimento. “Já começamos a contratar pensando no fim de ano e fizemos reposições também de funcionários que já sairam. Até o fim do ano devem entrar mais dez funcionários”, conta.

E quem for aprovado também tem chances de continuar no emprego depois das festas. “A gente sempre contrata dizendo que a vaga é temporária, mas sempre tem chance de ficar, depende do desenvolvimento de cada um e da disponibilidade da loja. Tenho funcionários que estão trabalhando há muito tempo e entraram como temporários”, conitnua Renata.

Lojas de roupas estão entre as que mais contratam
funcionários temporários (Foto: Reprodução/ TV
Diário)

“A experiência profissional de cada um conta, e principalmente o momento da entrevista. Nós não procuramos um perfil específico, como jovem ou pessoas mais velhas. A expecitativa é que seja um fim de ano bom, que tenha um crescimento nas vendas. Já passou a Copa, no Dia dos Pais já teve um aumento e espero que este aumento continue”, conclui a comerciante.

Ainda em Mogi das Cruzes, uma confeccção especializada em roupas promocionais também já começou a fase contratações temporárias. “A gente já esta pegando um pessoal pensando no final do ano tanto na loja quanto na produção. Entre o fim de agosto e começo de setembro já contratamos oito pessoas. A gente pega pensando na produção do final do ano, mas nada impede que entre janeiro e fevereiro, dependendo das vendas, a pessoa continue”, explica a empresária Maria Luiza Bona.

Ela conta que faz bem renovar o quadro de funcionários com as pessoas que chegam nesta época. “Ás vezes é bom para reciclar o pessoal, pega um pessoal com mais vontade. Acho que ainda pegaremos umas três ou quatro pessoas até o fim do ano. Já temos 60 funcionários trabalhando. Acredito que teremos aumento de 20% nas vendas. Tem muitas encomendas que chegam de ultima hora”.

Por fim, a empresária destaca o esforço de cada funcionário para conseguir bônus por produtividade. “Elas têm salário, mas tem uma meta que precisam atingir diariamente. Isso acontecendo tem uma porcentagem que chega a mais no fim do mês. Tem pessoas que conseguem 20% a mais do salário por produtividade”, conclui Maria Luiza.

Taxa de desemprego cai para 5,4% na média de 2013, a menor da história

RIO - No ano de 2013, a taxa de desemprego média apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 5,4%. Essa foi a menor média anual desde o início da série histórica da taxa de desemprego, em 2003.

O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (5,30% a 5,41%) e foi idêntica à mediana projetada, de 5,40%.

A taxa de desemprego do mês de dezembro ficou em 4,3% e também foi a menor da história. Em novembro, a taxa foi de 4,6%. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (de 4,2% a 4,6%), e abaixo da mediana de 4,4%.

A queda da taxa de desemprego está relacionada ao fato de mais pessoas terem desistido de procurar trabalho em dezembro. Segundo o IBGE, a população desocupada (1,1 milhão de pessoas) caiu 6,2% na comparação com novembro. Isso significa que menos 70 mil pessoas procuraram trabalho em dezembro.

Rendimento. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou variação de 1,8% em 2013 em relação a 2012, para R$ 1.929,03. Já a massa de renda real habitual aumentou 2,6% em 2013 ante 2012, para R$ 45,0 bilhões.

População ocupada. O aumento da população ocupada em 2013 foi de 0,7% em relação a 2012, para 23,1 milhões de pessoas. Esse crescimento foi o menor já registrado anualmente pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que apresenta resultados médios para o ano desde 2003. Apenas em 2009 ante 2008 se teve um crescimento idêntico a este (0,7%) da população ocupada.

"Percebemos, ao longo deste ano de 2013, um discreto comportamento da população ocupada. Apesar de a taxa de desocupação não ter aumentado, pelo contrário, a população ocupada ficou praticamente estável", afirmou a técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Adriana Beringuy.

Adriana ressaltou ainda que os resultados podem indicar um cenário de desaquecimento, mas "não é possível afirmar categoricamente", uma vez que a oferta de mão de obra pode ter diminuído.

Por regiões, Recife e Belo Horizonte tiveram queda no contingente de ocupados na passagem de 2012 para 2013. Em Recife, a redução foi de 0,2%, para 1,593 milhão. Em Belo Horizonte, o recuo foi de 1,5%, para 2,572 milhões.

Fonte: Estadão

Desconto da contribuição ao INSS nos salários vai mudar em fevereiro

Quando os trabalhadores começarem a receber seus salários em fevereiro, já terão o desconto das novas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na sexta-feira (10), o Ministério da Previdência Social divulgou as novas faixas salariais e as alíquotas de descontos dos salários neste ano. Com a alteração, aumentou o valor máximo do salário a ter o desconto de 8%, que passou de R$ 1.247,70 para R$ 1.317,07.

O desconto do INSS para quem ganha o teto passou de R$ 457,49 para R$ 482,93.

A nova tabela de descontos da contribuição previdenciária muda também os pagamentos dos trabalhadores autônomos e prestadores de serviços, que fazem os recolhimentos por conta própria, pelo carnê, e das empregadas domésticas.

No Estado de São Paulo, os salários das domésticas, seguem o mínimo regional, de R$ 810 neste ano. Por isso, o valor do mínimo que será descontado de seus salários para o INSS, é de R$ 64,80. A alíquota para os patrões continua a mesma, de 12% sobre o salário. Para o piso, eles recolherão R$ 97,20.

TETO

Os trabalhadores com carteira assinada que contribuem pelo teto do INSS também terão um novo desconto. O valor passará a ser de R$ 482,93, pois o teto passou a ser de R$ 4.390, 24.

O autônomo poderá pagar de R$ 144,80 a R$ 875,05 neste ano. Esse mínimo e máximo correspondem a 20% do valor do salário mínimo e do teto. Com esse pagamento, o autônomo tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, que serão calculadas pela média das 80% maiores contribuições.

Eles também podem pagar 11% do mínimo, para ter a aposentadoria por idade no valor do salário mínimo. (FERNANDA BRIGATTI)

Veja os descontos para quem tem carteira assinada:

SALÁRIO	ÍNDICE QUE SERÁ DESCONTADO (em %)	DESCONTO
até R$ 1.317,07	8,00	de R$ 57,92 a R$ 105,37
de R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12	9,00	de R$ 118,54 a R$ 197,56
de R$ 2.195,13 a R$ 4.390,24	11,00	de R$ 241,46 a R$ 482,93

Fonte: IBGE

Trabalho escravo sobe 22% em seis meses

A atualização semestral da lista de empregadores envolvidos em trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na semana passada, apontou que atualmente existem 579 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Foram incluídos os nomes de 108 novos empregadores e outros dois nomes voltaram à lista, o que dá um aumento de 22% em seis meses.  Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas Gerais (com 8,12%).

Nesta nova versão, foram excluídos 17 empregadores em decorrência do cumprimento dos requisitos administrativos.

A lista está disponível para consulta na internet, no site do MTE (www.met.gov.br). A verificação do nome do empregador na lista se dá por intermédio da simples consulta, por ordem alfabética. O MTE não emite qualquer tipo de certidão relativa ao cadastro.

Atualmente, a pena para empregadores condenados por exploração de trabalho escravo é reclusão de dois a oito anos, com pagamento de multa de R$ 380 por trabalhador em situação irregular e possibilidade de punição por violência.

O código penal considera trabalho análogo ao de escravo aquele que submete o funcionário a atividades forçadas ou jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes, com restrição de locomoção por razões físicas ou por dívida, mantendo vigilância ostensiva no local de trabalho ou apoderando-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o objetivo de retê-lo.

De acordo com a lei atual, a pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Projeto em tramitação no Congresso prevê o aumento da pena e da multa. A reclusão passaria a ser de cinco a dez anos de prisão, com agravamento de um sexto a um terço da pena se for imposto o uso de habitação coletiva insalubre, se houver retenção de salários e documentos, obrigação de consumir mercadorias ou serviços de determinado estabelecimento e resultar em grave sofrimento físico ou moral.

Fonte: Diário de S.Paulo

É proibido trabalhar nos dias 25 e 1° de janeiro

COMUNICADO

Aos Escritórios de Contabilidade e às Empresas Comerciais, Varejistas e Atacadistas em Geral

"PROIBIDO O TRABALHO"

Dia 25 de dezembro (Natal);

 Dia 1° de janeiro (Confraternização Universal).

Fica proibido o trabalho nos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro, nos termos da Lei 11.603/2007 que altera e acresce dispositivos à Lei 10.101/2000, em especial os arts. 6°-A e 6°-B, combinado com o parágrafo 6° da cláusula 42 da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio e o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista.

Esta entidade, que representa os comerciários da região, recebeu denúncias que alguns estabelecimentos pretendem infringir a lei, pois estão convocando empregados para o trabalho nos dias supracitados e denúncias serão encaminhadas aos órgãos fiscalizadores do Ministério do Trabalho, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, inclusive com efeitos “ex tunc” (retroativo).

Salário mínimo para 2014 espera sanção presidencial

Depois de um dia inteiro de negociações e acordos, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2014, conforme informou a Agência Câmara. O texto vai agora para sanção presidencial.
O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. 

Participação de mulheres no mercado de trabalho chega pela primeira vez a 50%

Os países da América Latina e do Caribe registraram em 2013, pela primeira vez, taxa média de 50% de participação feminina no mercado de trabalho. Ainda assim, as mulheres continuam sendo o grupo mais afetado pelo desemprego e pela informalidade. Os dados são do Panorama Laboral da América Latina e do Caribe 2013, relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (17).

“Uma análise sobre a evolução da taxa de participação por sexo no mercado de trabalho demonstra que se mantém a tendência positiva sobre a redução da brecha de gênero”, aponta trecho do documento.

De acordo com o relatório, a taxa média de participação das mulheres no mercado está relacionada ao comportamento da demanda por mão de obra. Essa taxa é um indicador que expressa a proporção de pessoas de cada gênero incorporadas ao mercado de trabalho como ocupadas. No caso dos homens, a participação total na região chegou a 71,1% em 2013.

No Brasil, foi registrada uma taxa de participação de mulheres um pouco inferior à média regional – 49,3%, apesar de ter sido superior ao resultado alcançado em 2012, de 49%. Entre os países, os que tiveram participação feminina mais baixa no mercado de trabalho em 2013 foram a República Dominicana (37,9%), o Equador (44,2%) e Honduras (44,7%). As mais altas, por outro lado, foram no Peru (64,7%), no Panamá (61,1%) e na Colômbia (60%).

Apesar da melhora em termos de participação, o estudo indica que o desemprego de mulheres é 35% maior do que o dos homens. Dos cerca de 14,8 milhões de pessoas sem trabalho na região, 7,7 milhões são do sexo feminino (52%). As taxas de desemprego feminino chegaram a 20,2% na Jamaica e 13% na Colômbia.

Quando se cruzam dados sobre mulheres e jovens, contata-se que jovens do sexo feminino são 70% dos desempregados na faixa etária dos 15 aos 24 anos de idade. As estimativas da OIT são a de que haja cerca de 6,6 milhões de jovens sem emprego em áreas urbanas da região – dos quais aproximadamente 4,6 milhões seriam do sexo feminino.

Entre 2012 e 2013, o desemprego de trabalhadores do sexo feminino na América Latina e no Caribe teve redução de três pontos percentuais – de 7,9% para 7,6%. A taxa de desemprego entre os homens, em contraponto, teve redução menor, passando de 5,7% para 5,6%. Para a OIT, isso demonstra que houve a intensificação da demanda pelo trabalho feminino no período.

Fonte: Agência Brasil 

Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O relator na comissão, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, o texto corrige um problema da Lei do FGTS (8.036/90).

A norma em vigor elenca uma série de situações em que o trabalhador pode sacar os depósitos do fundo. Entre elas, está a aposentadoria e a idade de 70 anos. Como a aposentadoria do setor privado ocorre antes dos 70 anos, a colocação dessa idade limite acaba fazendo do dispositivo “letra morta”, de acordo com Mabel.

O parecer aprovado determina ainda a rejeição de sete projetos que tramitam em conjunto com o PL 6609/09 e tratam de temas correlatos (PLs 7446/10, 948/07, 1357/07, 1844/07, 6770/06, 6860/10 e 5592/13).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

veja as integras da proposta
http://www.fsindical.org.br/portal/noticia.php?id_con=29378

Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial

O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.

"A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é substituir [a carteira] por um cartão eletrônico em poder do trabalhador", disse Kruger, durante evento sobre o assunto realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).

"O eSocial está embasado em três grandes objetivos do governo federal: garantir direitos trabalhistas e previdenciários, simplificação do cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da informação da seguridade social. Sabemos [governo] que trabalhadores chegam ao balcão [do INSS] para pedir a aposentaria com muita papelada na mão. Sabemos que ele nem sempre é atendido prontamente, e que tem que provar mil coisas. Com o eSocial será possível realizar as atividades administrativas com mais eficiência", argumentou.

A gerente da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, explica que a extinção da carteira de trabalho em papel será possível porque cada evento trabalhista - admissão, demissão, entre outros - de cada trabalhador será encaminhado imediatamente para a Receita Federal, pelo meio eletrônico. "O eSocial, para os trabalhadores, garantirá transparência dos processos. Ele poderá acompanhar, por exemplo, os depósitos no FGTS."

O gerente do projeto eSocial comenta que, para as empresas, a principal vantagem será a diminuição da burocracia, o que, ao mesmo tempo, beneficiará os órgãos federais envolvidos nas relações trabalhistas. "A ideia é que o eSocial supra todas as necessidades da Receita, dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e do INSS, sem que haja outras declarações. O projeto será a única fonte de informações para esses órgãos. Hoje, cada um exige uma declaração no seu padrão, com vencimentos diferentes e havia muitas reclamações [de empresas] sobre isso", disse Kruger.

"O eSocial marca uma nova era das relações de trabalho. O que preocupa, contudo, é que uma grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender às novas obrigações", apontou Marcos Bregantim, diretor de negócios de software da unidade de Tax & Accounting também da Thomson.

Segundo ele, sondagem realizada em agosto pela empresa mostrou que 70%, dos 2 mil executivos que atuam no segmento fiscal e tributário, afirmaram que ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação.

Até 30 de abril de 2014, as empresas do lucro real devem fazer o cadastramento no sistema. No final do primeiro semestre, será a vez dos Microempreendedores Individuais (MEI) e do pequeno produtor rural - com módulos diferentes e mais facilitados. E no segundo semestre, as empresas do lucro presumido e do Simples Nacional.

Para Leandro Felizalli, diretor da Vinco Soluções Tecnológicas, a principal preocupação, atualmente, é organizar a base de dados. "A maior dificuldade será fazer o cadastro. Muitas empresas estão com os dados [dos funcionários] desatualizados. Então está sendo uma correria para resolver isso", entende o especialista.

Dificuldades

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou ontem, por meio de comunicado, que o presidente da instituição, Antonio Oliveira Santos, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff demonstrando a preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida a implementação do eSocial. "Discussões internas da CNC apontam várias consequências danosas, em especial para as micro e pequenas empresas do comércio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade da Internet é inexistente", afirmou Oliveira Santos.

Na carta, ele enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão e treinamento de pessoal, o que oneraria o custo operacional.

Cálculo da Divisão Econômica da CNC estima que custos para o comércio podem chegar a R$ 5,15 bilhões. E segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os custos com consultorias contábil e jurídica para atender ao eSocial podem aumentar em 10%.