O governador Geraldo Alckmin recebeu nesta quinta-feira (7/3) os presidentes dos Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, no Salão dos Pratos, Palácio dos Bandeirantes. Vinte Sincomerciários e dois Sinprafarmas, que representam os práticos de farmácia, foram representados no encontro. Durante uma hora e meia (das 8h30 às 10h30), o governador ouviu e anotou as solicitações do presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, e dos Filiados e, diante de todos, fez ligações no sentido encaminhar, imediatamente, o início dos atendimentos possíveis apresentados pelos sindicalistas. Foi a primeira reunião do governador com um grupo de sindicalistas comerciários do Estado. Embreve haverá uma segunda.
Além do governador, encabeçaram a mesa o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, o secretário adjunto estadual do Trabalho, Aparecido de Jesus Bruzarosco, o presidente Motta e Maria Augusta dos Santos Marques, a Lia, presidenta do Sincomerciários de Votuporanga e integrante do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Depois de explanar um perfil econômico positivo e de grandes realizações do governo – como, por exemplo, o crescimento de 1,3% com perspectiva de 4,0% em 2013, com geração de emprego e renda – Alckmin passou a palavra ao presidente Motta, que resumidamente apresentou cinco propostas para futuras parcerias entre o Estado e a Federação. São elas:
- Estreitar parceria por meio da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho com o Departamento de Educação e Responsabilidade Social da Federação visando a qualificação de comerciários e comerciárias, estreitando, ainda mais, a estrutura da Secretaria e da Federação para este fim.
- Discutir com o Governo estadual, através da Secretaria e seus Postos distribuídos no Estado, a ideia de haver uma maior integração destes postos com as oito Regionais da Federação no sentido de combater irregularidades e, mais uma vez, juntamente com o Departamento de Educação e Responsabilidade Social, intensificar o combate aos trabalhos infantis, escravo e ao subemprego.
- Avançar nos debates em torno da interação da Cooperativa Habitacional da Federação dos Comerciários com a Secretaria Estadual de Habitação, com o objetivo de construir casas à categoria em todo o Estado. A saber: Capital, Grande São Paulo, Interior e Baixada Santista.
- Juntamente com a Secretaria de Esportes, construir um projeto conjunto com a Diretoria da Federação com vistas a conceber apoio estadual, concepção, ou ainda, a organização e a realização de um amplo projeto esportivo. Os 68 Sindicatos Filiados que representam mais de 2,5 milhões de comerciários são dotados de Clubes de Campo e, entre outras atividades esportivas, realizam, anualmente, a "Copa Futsal dos Comerciários".
- Para estender o acesso à cultura à categoria comerciária, estabelecer parcerias com a Secretaria Estadual da Cultura com o propósito de conceder aos comerciários descontos e afins diante dos projetos culturais apresentados pelo Governo no Estado.
Sindicatos presentes
Sincomerciários: Botucatu, Bragança Paulista, Cruzeiro, Fernandópolis, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Itu, Ituverava, Lorena, Mogi das Cruzes, Mogi-Guaçu, Ourinhos, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, Santo André, São Carlos, São do José do Rio Preto, Sertãozinho, Tupã, e Votuporanga. Sinprafarmas: Americana e São Paulo.
A maior parte desses Sindicatos manifestou ao governador Geraldo Alckmin os seguintes encaminhamentos.
- Fomentar diálogo com as Prefeituras a fim de construir e estender os horários das creches para os filhos das mães comerciárias, coincidente com suas jornadas de trabalho.
- Instalação de postos de Poupatempo fixo ou até mesmo móveis que poderiam ser abrigados na sedes dos Sindicatos.
- Inserir nas Fatecs a disciplina de farmácia.
- Nos Sindicatos que já contam com toda a infraestrutura montada para a realização de cursos, formar parcerias com o Governo estadual. Os professores seriam contratados pelo Estado e as aulas voltadas aos comerciários.
Motta agradece
O presidente Motta declarou: “O governador Alckmin atende a classe trabalhadora. Fomos muito bem recebidos por ele que, diante de todos os presentes, se comprometeu a dar os devidos encaminhamentos. Agradeço a deferência com a qual o governador nos recebeu e sua prontidão em atender as nossas reivindicações”.
Ao encerrar o encontro, Alckmin reconheceu o peso e o valor que o comércio tem na economia estadual. “Sob a liderança do meu amigo Motta, os 2,5 milhões de comerciários que vocês representam no Estado têm valor estratégico para o desenvolvimento da nossa economia que vai avançar, ainda mais, em 2013 e 2014. Sejam sempre bem-vindos a esta Casa e tenham certeza que já estamos trabalhando juntos, com o companheiro de vocês, o Bruzarosco na Secretaria do Trabalho, e considerem suas reivindicações já encaminhadas. Nosso objetivo é estabelecer as devidas parcerias para que sejam cumpridas”.
Em breve, haverá um segundo encontro dos Sindicatos Filiados à Federação que não participaram desta primeira audiência com o governador Alckmin, dado que são 68 Sindicatos Filiados.
O governo propõe que, para receber o benefício, o trabalhador tenha ficado pelo menos 18 meses trabalhando, caso seja seu primeiro emprego. Já no caso do segundo emprego, será preciso trabalhar ao menos 12 meses para receber o seguro. A partir do terceiro emprego, a carência é de seis meses. Atualmente, o período exigido pelo Ministério do Trabalho é de um mês. "Não faz sentido a pessoa trabalhar um mês e receber pelo trabalho um ano", disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. "Os direitos trabalhistas estão mantidos e serão sustentados, mas alguns programas precisam de correção", disse.
Segundo Mercadante, 74% dos pagamentos do seguro-desemprego são feitos a quem está entrando no mercado de trabalho — na primeira ou segunda vez em que sua carteira de trabalho é assinada.
Os novos critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rígidos: o segurado terá de ter contribuído pelo menos 24 meses com a Previdência para que seus dependentes sejam beneficiados com a pensão. Até então, não havia um período mínimo de contribuição. Também será estipulado, a partir de terça, um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. A lei atual não prevê nenhum prazo. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante.
Além disso, a MP deve acabar com a regra de pensão equivalente a 100% do salário do servidor público. O cálculo do benefício será feito com base na quantidade de filhos, variando de 50% a 100% do salário integral do cônjuge morto.
O benefício do abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que recebem renda mensal de até dois salários mínimos. O valor é pago a qualquer contribuinte que tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano. Com a medida, o benefício ficará restrito ao trabalhador que exerceu atividade remunerada por seis meses.
